Acordo Ortográfico

Formulário Ortográfico de 1943 - Oficial no Brasil

Lei nº 5.765, de 18 de dezembro de 1971 - 2

Artigo 2º A Academia Brasileira de Letras promoverá dentro do prazo de dois (2) anos, a atualização do Vocabulário Onomástico e a republicação do Pequeno Vocabulário Onomástico da Língua Portuguesa nos termos da presente Lei.